SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5267 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do Executivo nº 2.073, de 07 de novembro de 2023 Ementa: "HOMOLOGA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-PDTI 2023 A 2025"	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 135, de 06 de novembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Comuns de Engenharia para fiscalizar, acompanhar e assessorar o recebimento provisório e definitivo da Obra de Reforma da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de novembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Concede vinte dias de férias ao funcionário Rodrigo Magalhães Santana/Procurador Jurídico, no período de 2 a 21 de janeiro de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 31 de outubro de 2023 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.065/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.065, de 21 de dezembro de 2022
Lei nº 2.126, de 31 de outubro de 2023 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.143, de 27 de fevereiro de 2024
Ato do Presidente nº 134, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para a aquisição de Convites e Envelopes para a Sessão Solene do dia 29/11/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 133, de 27 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza abertura de Processo Administrativo para a reforma de Letreiros Externos da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 132, de 27 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza abertura de Processo Administrativo para a locação de duas unidades de Copiadoras/Impressoras para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 131, de 27 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza o pagamento da Folha de Pagamento de outubro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.125, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MIRACATU – ASCOOM COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE PROMOVER A COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.159, de 28 de maio de 2024
Ato do Presidente nº 130, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório nº 18/2023 - Concorrência Eletrônica N° 01/23 - Reforma da fachada e adequações do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 129, de 23 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para aquisição de água mineral (galão 20l e garrafas 510ml) e gás para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 23 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Suspende o expediente da Secretaria Administrativa no dia 3/11/23 em decorrência do feriado de Finados dia 2/11/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.072, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "REVOGA DECRETO 2.066/2023 QUE CONVOCOU A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA".	Revoga integralmente o(a) Decreto do Executivo nº 2.066, de 26 de setembro de 2023
Ato do Presidente nº 128, de 20 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Adjudicação e Homologação do Processo nº 45/2023 - Pregão Eletrônico nº 02/2023 - Serviços de asseio, limpeza e conservação do Prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.124, de 19 de outubro de 2023 Ementa: “APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.071, de 18 de outubro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL no valor de R$ 224.491,36 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MIRACATU A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.060, de 08 de dezembro de 2022
Lei nº 2.122, de 17 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 03 de maio de 2010
Lei Complementar nº 84, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU" Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 15, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª MARIA JOSEFINO GOULARTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE À DRª JESSICA RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE À DR. MARIA ALICE CARVALHO DE AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao sr. Moysés Sikorski Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao sr. César Alberto da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SEBASTIÃO ALVES FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª SUZANA DE LIMA MENDONÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita Miracatuense à Sra Maristela Tuzino Vieira Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À PROF.ª FLÁVIA CATANANTE GONZAGA DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ISNALDO LIMA DA COSTA JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À PROFª LILIAN APARECIDA ROSETI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À JESSICA FERREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 127, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de licitação para a a Contratação de empresa para fornecimento de Curso de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação acerca dos temas: Controle Interno na Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 126, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Arquiteto e/ou Projetista para Projeção de Móveis Sob Medida para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 125, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: TORNA PÚBLICA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS: LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 124, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de licitação para a Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de 20 (vinte) licenças de uso de softwares para utilização do Google Workspace, versão Business Starter, a ser utilizado pelos servidores da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 123, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de licitação para a Aquisição de Lavadora de Alta Pressão para Limpeza do Prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 122, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de licitação para a Aquisição de Bandeiras para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Concede dez dias de férias à funcionária Erisandra Oliveira Ramos Brum/Servente, no período de 16 a 25/10/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 121, de 09 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de Suportes de Tablets para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 120, de 09 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de empresa para fornecimento de Curso de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação acerca dos temas: Controle Interno na Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 119, de 09 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de Painel de LED para o Plenário da Câmara Municipal de Miracatu/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 118, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a resolução de problemas de acesso ao Site Oficial da Câmara Municipal de Miracatu/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 117, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a prorrogação contratual do Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 116, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para a Aquisição de Som Portátil para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 115, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de licitação para a Contratação de empresa para fornecimento de Curso de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação acerca dos temas: Retenções na Fonte para Órgãos Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 114, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de licitação para a contratação de empresa para realização de recarga de extintores do prédio da Câmara Municipal de Miracatu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 113, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de licitação para 3ª aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5267 normas.