Lei nº 2.159, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2159
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2125/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Convênio ou Consórcio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.125, de 26 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica