Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
22/04/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2125/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada