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PAR 32/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PR 06/24
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 33/2024 - Parecer
Ementa: Favoravel ao PL 22/24
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 34/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 23/24
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 35/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 25/24
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 36/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 26/24
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 37/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 27/24
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 38/2024 - Parecer
Ementa: FavorÁvel ao PL 24/24
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 39/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 05/24
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Texto Original
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PAR 40/2024 - Parecer
Ementa: Fvorável ao PL 28/24
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Texto Original
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PAR 41/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 29/24
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Processo: 42 / 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 42/2024 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL ao PL 31/24
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 43/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 30/24
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 44/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 02/24
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 45/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PR 07/24
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 46/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 32/24
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 47 / 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 47/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 33/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 48/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 34/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 49/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 35./24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 50/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 36/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 51/2024 - Parecer
Ementa: Farovável ao PDL 03/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto Original
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PAR 52/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 04/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 53/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 05/2024
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 54/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 6/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 55/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 07/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 56/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 8/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 57/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 9/24
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 58/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 37/24 - LDO
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Processo: 54 / 2024
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 59/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 38/24
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Processo: 55 / 2024
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 60/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 39/24
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Processo: 62 / 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 61/2024 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DE MIRACATU – EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2022
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Processo: 49 / 2024
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Texto Original
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PAR 62/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 40/24
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 63/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 41/24
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 64/2024 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 42/24
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Processo: 78 / 2023
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 11:54:01
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2024
Última Ação: Deliberado em Sessão Ordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2024
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Processo: 45 / 2024
Protocolo: 711/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 16:15:20
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de agosto de 2024
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM MANOEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Processo: 52 / 2024
Protocolo: 743/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 9:49:04
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de outubro de 2024
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO MIRACATUENSE AO ESPORTISTA SERGIO RENATO FERREIRA
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 56 / 2024
Protocolo: 771/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 11:55:06
Autor:
Cleiton Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de outubro de 2024
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ANTÔNIO BENTO GOULART
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 57 / 2024
Protocolo: 772/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 11:56:53
Autor:
Nailson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 29 de outubro de 2024
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE A SRª MARIA JOSE DOS SANTOS
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 58 / 2024
Protocolo: 773/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 12:01:51
Autor:
Zé Mineiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 29 de outubro de 2024
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. EDINALDO ALVES PESSOA
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 59 / 2024
Protocolo: 774/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 12:02:57
Autor:
Zé Mineiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de outubro de 2024
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. LUIZ FRANCISCO FERREIRA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 60 / 2024
Protocolo: 779/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 11:45:43
Autor:
Zeza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 29 de outubro de 2024
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. MANUEL FELIPE DOS SANTOS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Processo: 61 / 2024
Protocolo: 783/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 13:58:13
Autor:
Edmilson do Esporte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de outubro de 2024
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Processo: 49 / 2024
Protocolo: 843/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 12:22:48
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 06 de dezembro de 2024
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Processo: 01 / 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:45:09
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 88, de 30 de janeiro de 2024
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV - FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 435/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 8:41:00
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 89, de 28 de maio de 2024
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022 (5 Motoristas)
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Processo: 30 / 2024
Protocolo: 474/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 16:43:46
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 90, de 28 de maio de 2024
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 31 / 2024
Protocolo: 517/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 16:37:13
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2024
Última Ação: Norma publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 91, de 18 de junho de 2024
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 35 / 2024
Protocolo: 591/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 14:49:19
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Última Ação: Publicada NO do Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 92, de 22 de novembro de 2024
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE r$ 14.437.560,67 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:48:47
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.141, de 30 de janeiro de 2024
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Processo: 03 / 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 16:50:03
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.142, de 30 de janeiro de 2024
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