Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2024
Outras Informações
Apelido
motoristas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022 (5 Motoristas)
DEZEMBRO DE 2022 (5 Motoristas)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada