Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2012. - - |
Aprovado por unanimidade Em votação nominal |
| 3 |
Parecer nº 15 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 16/14 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2014
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGATORIEDADE EM EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO - - |
Rejeitado |
| 5 |
Parecer nº 16 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 18/14 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO DE CÂMARA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 7 |
Parecer nº 17 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 20/14 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - - |
Aprovado por unanimidade |