Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 12/25 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 607
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 35/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 568
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1371/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favoravel ao PL 36/25 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 608
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 37/25 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 9 |
Parecer nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PR 05/25 - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 613
Turno: Único
Texto original
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CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS - - |
Não há resultado |