Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PLC 10/25 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PR 04/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS POR VEREADORES QUANDO REALIZAM VIAGENS QUE ATENDAM O INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |