Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 41 de 2024
Processo: 42/2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Favorável ao PL 29/24 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: 42/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU
JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |