1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 517
Processo: 31/2024
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ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 523
Processo: 32/2024
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JURITIS PARA RUA JUVENAL VIRGÍLIO BORTOLATO, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 535
Processo: 33/2024
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CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA COM AGENTES POLÍTICOS EM BRASILIA
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 133 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 525
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NEBULIZAÇÃO PARA O COMBATE A DENGUE NOS BAIRROS MUTUCA, VILA SÃO JOSÉ E VILA SÃO PEDRO
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Matéria não lida
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5 - Indicação nº 134 de 2024
Turno: Único
Autor: Henrique do Porto
Número de Protocolo: 526
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SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA SANTA CECÍLIA- BAIRRO MUSÁCEA
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 135 de 2024
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 527
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CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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7 - Indicação nº 136 de 2024
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 528
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INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EDEN DO VALE, PARQUE NOVA MIRACATU E VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 137 de 2024
Turno: Único
Autor: Henrique do Porto
Número de Protocolo: 529
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO JIPÃO
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 138 de 2024
Turno: Único
Autor: Henrique do Porto
Número de Protocolo: 530
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CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA DO JIPÃO
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Matéria não lida
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