Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção ao Requerimento nº 21/2021 – Projeto para implantação de Distrito Industrial e incentivos fiscais, autoria do Vereador Eder Clayton, informa que o Plano Diretor de 2006 já previa a disposição de área para o Distrito Industrial, e que passados vários anos nada foi feito, e que na atual Administração já foi iniciado estudos para tornar realidade esse anseio da população; Requerimento nº 19/2021 – Pontos de ônibus as margens da BR 116, autoria do Vereador Jair Silva, informa que desde o início do mandato há a preocupação com a situação. Encaminha resposta da Arteris referente a ofício da Prefeitura Municipal, e que para desenvolver o projeto solicitado pela Arteris, bem como a execução da obra, se faz necessário a contratação de empresa especializada através de certame licitatório, porém a Prefeitura herdou uma dívida de cerca de 12 milhões de reais, o que inviabiliza a Administração Municipal de assumir para o momento novos compromissos financeiros.

Caixa Econômica Federal - Informa crédito no valor de R$ 152.377,20 em 01/03/2021, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto a pavimentação asfáltica, recuperação de pavimentos e obras complementares em ruas do Bairro Centro, dentro do perímetro urbano no Município de Miracatu;

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informa nova Presidente Cristiana de Castro Moraes, Vice-Presidente Dimas Ramalho e Corregedor Sidney Estanislau Beraldo para o exercício de 2021;

Delegacia Seccional de Polícia de Registro/SP, informa novo Delegado Seccional Renato de Almeida Barros, informando que se encontra à disposição.

Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu referente ao mês de fevereiro de 2021. Encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa.