SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

a) Da Prefeitura Municipal

Em aten&ccedil;&atilde;o ao Requerimento n&ordm; 21/2021 &ndash; Projeto para implanta&ccedil;&atilde;o de Distrito Industrial e incentivos fiscais, autoria do Vereador Eder Clayton, informa que o Plano Diretor de 2006 j&aacute; previa a disposi&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea para o Distrito Industrial, e que passados v&aacute;rios anos nada foi feito, e que na atual Administra&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi iniciado estudos para tornar realidade esse anseio da popula&ccedil;&atilde;o; Requerimento n&ordm; 19/2021 &ndash; Pontos de &ocirc;nibus as margens da BR 116, autoria do Vereador Jair Silva, informa que desde o in&iacute;cio do mandato h&aacute; a preocupa&ccedil;&atilde;o com a situa&ccedil;&atilde;o. Encaminha resposta da Arteris referente a of&iacute;cio da Prefeitura Municipal, e que para desenvolver o projeto solicitado pela Arteris, bem como a execu&ccedil;&atilde;o da obra, se faz necess&aacute;rio a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada atrav&eacute;s de certame licitat&oacute;rio, por&eacute;m a Prefeitura herdou uma d&iacute;vida de cerca de 12 milh&otilde;es de reais, o que inviabiliza a Administra&ccedil;&atilde;o Municipal de assumir para o momento novos compromissos financeiros. 
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b) De Vereador

c) De Câmaras Municipais

d) De Diversos - Respondendo Proposições

e) De Diversos - Outros Assuntos

Caixa Econ&ocirc;mica Federal - Informa cr&eacute;dito no valor de R$ 152.377,20 em 01/03/2021, no &acirc;mbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gest&atilde;o do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto a pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica, recupera&ccedil;&atilde;o de pavimentos e obras complementares em ruas do Bairro Centro, dentro do per&iacute;metro urbano no Munic&iacute;pio de Miracatu;
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Tribunal de Contas do Estado de S&atilde;o Paulo informa nova Presidente Cristiana de Castro Moraes, Vice-Presidente Dimas Ramalho e Corregedor Sidney Estanislau Beraldo para o exerc&iacute;cio de 2021;
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Delegacia Seccional de Pol&iacute;cia de Registro/SP, informa novo Delegado Seccional Renato de Almeida Barros, informando que se encontra &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o.
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f) Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)