Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 39 de 2020
Processo: 22/2020
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PR 04/20 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Processo: 22/2020
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
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“APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 73 de 2018
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Favorável a Emenda a Lei Orgânica nº 01/18 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Favorável a Proposta de Emenda a LOM - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável a Proposta de Emenda a LOM, com as emendas apresentadas por esta Comissão . - - |
Não há resultado |
| 6 |
Parecer nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável a Proposta de Emenda a LOM - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável a Proposta de Emenda a LOM - - |
Não há resultado |
| 8 |
Emendas a Projetos nº 25 de 2018
Processo: -
Autor: Pastor José Fanes
Protocolo: 1254
Turno: Primeiro
Texto original
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Substitutiva a redação do § 1º do artigo 23 da proposta Emenda a Lei Orgânica nº 01/18 - - |
Aprovado 9x2 |
| 9 |
Emendas a Projetos nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 573
Turno: Primeiro
Texto original
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Supressiva a redação do artigo 43 da Proposta de Emenda a LOM - - |
Aprovado |
| 10 |
Emendas a Projetos nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 574
Turno: Primeiro
Texto original
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Supressiva a redação do artigo 47 da Proposta de Emenda a LOM - - |
Aprovado |
| 11 |
Emendas a Projetos nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 745
Turno: Primeiro
Texto original
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supressiva a redação do inciso XXVI do artigo 96 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 12 |
Emendas a Projetos nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 746
Turno: Primeiro
Texto original
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Modificativa a redação do artigo 99 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 13 |
Emendas a Projetos nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 747
Turno: Primeiro
Texto original
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substitutiva a redação dos incisos I,II e III do artigo 128 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 14 |
Emendas a Projetos nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 748
Turno: Primeiro
Texto original
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supressiva a redação do inciso IX do artigo 185 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 15 |
Emendas a Projetos nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 749
Turno: Primeiro
Texto original
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modificativa a redação do Inciso I do artigo 194 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 16 |
Emendas a Projetos nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 750
Turno: Primeiro
Texto original
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supressiva a redação do inciso VIII do artigo 194 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 17 |
Emendas a Projetos nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 751
Turno: Primeiro
Texto original
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substitutiva a redação do inciso VII do artigo 194 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 18 |
Emendas a Projetos nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 752
Turno: Primeiro
Texto original
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supressiva a redação do § 3º do artigo 194 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 19 |
Emendas a Projetos nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 753
Turno: Primeiro
Texto original
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supressiva a redação do §4º do artigo 194 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 20 |
Emendas a Projetos nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 754
Turno: Primeiro
Texto original
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substitutiva a redação do artigo 199 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 21 |
Emendas a Projetos nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 411
Turno: Primeiro
Texto original
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Substitutiva a redação do art. 22 da Proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 22 |
Emendas a Projetos nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 412
Turno: Primeiro
Texto original
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Substitutiva a redação do Art. 24 da proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 23 |
Emendas a Projetos nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 413
Turno: Primeiro
Texto original
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Substitutiva a redação do art. 42 da Proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 24 |
Emendas a Projetos nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 414
Turno: Primeiro
Texto original
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SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ART. 45 da Proposta de Emenda a LOM 01/18 - - |
Aprovado |
| 25 |
Emendas a Projetos nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 444
Turno: Primeiro
Texto original
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ADITIVA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA PROPOSTA DE EMENDA A LOM 1/18 - - |
Aprovado |
| 26 |
Emendas a Projetos nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 445
Turno: Primeiro
Texto original
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ADITIVA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA PROPOSTA DE EMENDA A LOM 1/18 - - |
Aprovado |
| 27 |
Emendas a Projetos nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 446
Turno: Primeiro
Texto original
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ADITIVA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA PROPOSTA DE EMENDA A LOM 1/18 - - |
Aprovado |
| 28 |
Emendas a Projetos nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 447
Turno: Primeiro
Texto original
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 36 DA PROPOSTA DE EMENDA A LOM 1/18 - - |
Aprovado |
| 29 |
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2018
Processo: 60/2018
Autor: Vinícius
Protocolo: 1124
Turno: Primeiro
Texto original
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DA NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA - - |
Aprovado |