SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

a) Da Prefeitura Municipal

b) De Vereador

c) De Câmaras Municipais

C&acirc;mara Municipal de Eldorado/SP, encaminha modelo de Mo&ccedil;&atilde;o de Apoio a Funda&ccedil;&atilde;o ITESP para que seja exclu&iacute;da do PL 529/2020 do Governo do Estado, que prev&ecirc; a sua extin&ccedil;&atilde;o e est&aacute; tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de S&atilde;o Paulo em regime de urg&ecirc;ncia. &ldquo;Contamos com o apoio desta C&acirc;mara Municipal, para a continuidade das pol&iacute;ticas&nbsp;p&uacute;blicas nas &aacute;reas agr&aacute;rias e fundi&aacute;rias desenvolvidas pela Funda&ccedil;&atilde;o ITESP em todo o Estado de S&atilde;o Paulo, principalmente na Assist&ecirc;ncia&nbsp;&agrave;s fam&iacute;lias Quilombolas, Assentados da Reforma Agr&aacute;ria e da Agricultura Familiar, que produzem a maior parte dos alimentos que chegam em nossas mesas. &nbsp;Vereador Sidney Santana/Eldorado.&rdquo;
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d) De Diversos - Respondendo Proposições

e) De Diversos - Outros Assuntos

Outros Assuntos - Tribunal de Contas do Estado de S&atilde;o Paulo, encaminha Senten&ccedil;a pela Irregularidade do Balan&ccedil;o Geral do Exerc&iacute;cio &ndash; Contas de 2017 do PIMIPI - Cons&oacute;rcio Intermunicipal de Conserva&ccedil;&atilde;o e Manuten&ccedil;&atilde;o de Vias P&uacute;blicas Municipais, Respons&aacute;veis Prefeitos de Itariri,&nbsp; Iguape e&nbsp; do Munic&iacute;pio de Miracatu. O Tribunal de Contas informa que o exame das contas anuais de 2017 ficou comprometido em raz&atilde;o da aus&ecirc;ncia de comprova&ccedil;&atilde;o da ado&ccedil;&atilde;o, ao longo de todo o exerc&iacute;cio em an&aacute;lise, de provid&ecirc;ncias concretas, visando a efetiva extin&ccedil;&atilde;o legal da entidade ocorrida em 24/7/2015. Quanto &agrave;s novas demonstra&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis apresentadas pela defesa, n&atilde;o foram acolhidas tendo em vista que deveriam antes passar pelo crivo da Fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Ainda que em extin&ccedil;&atilde;o, o Cons&oacute;rcio n&atilde;o se exime das suas obriga&ccedil;&otilde;es legais e estatut&aacute;rias, bem como das Instru&ccedil;&otilde;es do Tribunal de Contas, como por exemplo, da elei&ccedil;&atilde;o de representante legal, enquanto ainda ativo perante a Receita Federal. N&atilde;o se pode permitir que o Cons&oacute;rcio seja abandonado por seus integrantes, sem que se tenha not&iacute;cia do destino dado ao saldo patrimonial, ao ativo circulante imobilizado, aos compromissos, passivos e &agrave;s eventuais disponibilidades ent&atilde;o existentes. 
Caixa Econ&ocirc;mica Federal, informa cr&eacute;dito de recursos financeiros ao Munic&iacute;pio no valor de R$ 191.000,00 em 13/08/2020, referente a Conv&ecirc;nio com a Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional com a finalidade de pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica, recupera&ccedil;&atilde;o de pavimentos &nbsp;e obras complementares em ruas do Bairro Centro, dentro do per&iacute;metro urbano no Munic&iacute;pio de Miracatu.
Associa&ccedil;&atilde;o dos Funcion&aacute;rios da Funda&ccedil;&atilde;o Itesp, Jornalista Regina C&eacute;lia Arruda Bonomo, encaminha artigo com o texto &ldquo;Possibilidade de fechamento da Funda&ccedil;&atilde;o Itesp prejudicar&aacute; milhares de fam&iacute;lias no Estado de S&atilde;o Paulo&rdquo;.
Relat&oacute;rio da Controladora Interna Designada, funcion&aacute;ria Lucimara Ferreira Marcondes, referente a gest&atilde;o das atividades realizadas no m&ecirc;s de julho de 2020, no que se refere &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o do Poder Legislativo. Encontra-se&nbsp; &agrave;&nbsp; disposi&ccedil;&atilde;o dos Vereadores na Secretaria Administrativa.

f) Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)