Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: 18/2020
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Emendas a Projetos nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 575
Turno: Segundo
Texto original
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Aditiva a redação do Projeto de Lei Complementar 05/18 (Seção IV- Das áreas de risco) - - |
Aprovado |
| 3 |
Emendas a Projetos nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 576
Turno: Segundo
Texto original
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Substitutiva a Redação do Anexo I do Projeto de Lei Complementar 05/18 - - |
Aprovado |
| 4 |
Emendas a Projetos nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 755
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva ao inciso V do artigo 135 do Substitutivo do Plano Diretor - PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 5 |
Emendas a Projetos nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 756
Turno: Segundo
Texto original
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substitutiva a redação do inciso VII do artigo 135 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 6 |
Emendas a Projetos nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 757
Turno: Segundo
Texto original
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aditiva a redação do inciso VIII do artigo 135 do Substitutivo do Plano Diretor - PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 7 |
Emendas a Projetos nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 758
Turno: Segundo
Texto original
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substitutiva a redação do inciso IX do artigo 135 do Substitutivo do Plano Diretor - PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 8 |
Emendas a Projetos nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 759
Turno: Segundo
Texto original
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substitutiva a redação do inciso XI do artigo 135 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 9 |
Emendas a Projetos nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 760
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva do inciso XII do artigo 135 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 10 |
Emendas a Projetos nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 761
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva do inciso I do artigo 136 do Substitutivo do Plano Diretor - PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 11 |
Emendas a Projetos nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 762
Turno: Segundo
Texto original
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substitutiva a redação do inciso IV do artigo 136 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 12 |
Emendas a Projetos nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 763
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva do inciso III do artigo 141 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 13 |
Emendas a Projetos nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 764
Turno: Segundo
Texto original
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supressão do inciso IV, alíneas "a à c" do artigo 143 do Substitutivo do Plano Diretor - PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 14 |
Emendas a Projetos nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 765
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva a alínea "f", do inciso X do artigo 143 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 15 |
Emendas a Projetos nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 766
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva aos incisos III e IV do §3º do artigo 147 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 16 |
Emendas a Projetos nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 767
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva ao inciso VIII do artigo 150 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 17 |
Emendas a Projetos nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 768
Turno: Segundo
Texto original
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supressiva aos incisos XI, XII e XIII do artigo 153 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018 - - |
Aprovado |
| 18 |
Emendas a Projetos nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Tiemi
Protocolo: 138
Turno: Segundo
Texto original
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Aditiva a redação do Capítulo II - do Zoneamento do PLC 05/18 - - |
Aprovado |
| 19 |
Emendas a Projetos nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Tiemi
Protocolo: 302
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA-SE O § 5º DO ART. 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 05/2018 - - |
Aprovado |
| 20 |
Emendas a Projetos nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
Protocolo: 398
Turno: Segundo
Texto original
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/18 - - |
Aprovado |
| 21 |
Substitutivo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PLANO DIRETOR - - |
Aprovado |