Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: 1/2020
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal Complementar nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emendas a Projetos nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/20 - - |
Aprovado |
| 3 |
Emendas a Projetos nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Edithe
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/20 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Processo: 15/2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Protocolo: 227
Turno: Único
Texto original
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Parecer nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 10/20 - - |
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