Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/06/2020 - 20:00
Encerramento: 05/06/2020 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Tiemi / PL
1º Secretário: Vinícius / PL
2º Secretário: Moysés / PSB



Lista de Presença na Sessão
Américo / PSDB
Barney / PL
Jair Silva / PSDB
Junior Baiano / PSDB
Moysés / PSB
Pablo Pereira / PL
Pastor José Fanes / PP
Prof. Edithe / PSDB
Tiemi / PL
Vinícius / PL
Zezeco / PSDB






Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Ofício nº 004/2020, do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de abril de 2020 (Na Sessão de 18 de maio foi lido o ofício nº 34/2020 encaminhando o Balancete de abril de 2020, no entanto o ofício mencionava o mês de abril mas o Balancete era do mês de março de 2020);  nº 103/2020, em atenção à não prestação das Contas Municipais dentro do prazo de 31 de março de 2020, encaminha cópia de recibo da Unidade do Tribunal de Contas de Registro/SP,  de Prestação de Contas Anuais referente ao exercício de 2019, datado de 10 de abril de 2020, bem como encaminha Comunicação Interna assinado pelo Sr. Contador Rodolfo Kienen Dias, informando que por conta de fazer parte do grupo de risco em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, necessitou ausentar-se do serviço ocasionando o atraso da resposta para a Câmara Municipal. Referente as Indicações nºs 29/2020 - Indica proibição de estacionamento de carretas nas imediações da Praça Joaquim Policarpo Faula, autoria do Vereador José Fanes, 30/2020 - implantação de uma lixeira no Èden do Vale - próximo a Fábrica de Blocos Godek e 31/2020 - solicita a higienização de espaços públicos das ruas do centro, de autoria do Vereador Josué Afonso dos Santos Junior, informa que as sugestões de serviços apresentadas pelas referidas matérias foram encaminhadas aos Departamentos respectivos para análise e inclusão no cronograma dos Departamentos para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira; Requerimento nº 15/2020 – Solicita do Executivo informações acerca do transporte de entrega de pães para creches e escolas municipais nos Bairros, autoria dos Vereadores Sueli Tiemi e Pablo Lopes, o Departamento de Educação informa que a empresa Eronita Rufino Carvalho-ME é responsável pelo fornecimento de pães para as unidades escolares da rede municipal de ensino conforme Ata de Registro de Preços nº 40/2019 – Pregão Presencial nº 09/2019, e que fará a devida verificação junto à empresa solicitando informações detalhadas quanto ao armazenamento e logística da entrega dos pães junto as Unidades Escolares dos Bairros do Município, a fim de realizar as devidas apurações; Requerimento nº 16/2020 Solicita do Executivo informações acerca de arborização da Cidade, de autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho, o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente informa que foi realizado plantio de espécies arbóreas  exóticas em alguns pontos da cidade como Estação, Jardim Yolanda e Oliveira Barros, bem como a substituição de algumas arvores por conta de danos causados por pragas e parasitas. Informa que está sendo viabilizado junto à Elektro e Legado das Águas parceria para incremento de mudas no viveiro municipal, bem como coleta de sementes de espécies nativas em campo pela Equipe do Departamento.

d) De Diversos - Respondendo Proposições:

Autopista Régis Bittencourt, em atenção ao Requerimento nº 08/2020 – Falta de manutenção na Rodovia Régis Bittencourt, de autoria do Vereador José Luiz Zezeco da Silva, informa que entre fevereiro e março de 2020 vem trabalhando para recuperar as condições da rodovia, castigadas pelas fortes e abundantes chuvas ocorridas em nossa região durante o mês de fevereiro, e no trecho de Miracatu a São Paulo está previsto no planejamento de 2020 a execução de vários serviços de manutenção e conserva, dentre os quais destaca: fresagem e recomposição de cerca de 84.200 toneladas de concreto asfáltico usinado a quente; reconstrução/reciclagem com mais ou menos 3 quilômetros de faixa de rolamento; drenagem profunda de pavimento de mais ou menos 15.600 metros de dispositivo de drenagem para as camadas estruturais do pavimento, e há previsão de investir mais de R$ 73.000.000,00 na manutenção e conservação da BR 116 entre os Km 269+800 metros ao Km 463+800 metros no Município de Registro/SP.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2020. Encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 281
solicitar a reabertura de todas as igrejas
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 282
solicitando tempo de tramitação dos projetos
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 283
notificação para Sabesp - rede coletora de esgoto
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 284
implantação de disciplina no currículo da Rede Municipal de Ensino
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 285
notificação à Sabesp - reposição asfáltica
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 287
Encaminha minuta de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares"
Matéria não votada
7 - Indicação nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 275
manutenção no rebaixamento das ruas que dão acesso à Avenida da Saudade
Matéria não lida
8 - Indicação nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 276
utilização de paralelepípedos em ruas
Matéria não lida
9 - Indicação nº 34 de 2020
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 277
roçada e limpeza de córrego de Oliveira Barros
Matéria não lida
10 - Indicação nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 278
denominação de nome em locais e logradouros
Matéria não lida
11 - Indicação nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 279
manutenção na Estrada do Divisor de Iguape
Matéria não lida
12 - Indicação nº 37 de 2020
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 280
estudar a possibilidade de atender as demandas dos produtores rurais
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Américo

2 - Jair Silva




Lista de Presença na Ordem do Dia
Américo / PSDB
Barney / PL
Jair Silva / PSDB
Junior Baiano / PSDB
Moysés / PSB
Pablo Pereira / PL
Pastor José Fanes / PP
Prof. Edithe / PSDB
Tiemi / PL
Vinícius / PL
Zezeco / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 27 de 2020
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Favorável ao PL 10/20
Matéria lida

Obs.: Lido na integra
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 227
Processo: 15/2019
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovado por unanimidade
3 - Emendas a Projetos nº 3 de 2020
Autor: Prof. Edithe
Número de Protocolo: 231
SUBSTITUTIVA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/20
Aprovado
4 - Emendas a Projetos nº 4 de 2020
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 254
SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/20
Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Processo: 1/2020
Altera a Lei Municipal Complementar nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
  • Américo - Sim
  • Barney - Sim
  • Jair Silva - Sim
  • Junior Baiano - Sim
  • Moysés - Sim
  • Pablo Pereira - Sim
  • Pastor José Fanes - Sim
  • Prof. Edithe - Sim
  • Tiemi - Sim
  • Vinícius - Sim
  • Zezeco - Sim