Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em atenção aos Requerimentos nºs 69/2018 - Solicita ao Executivo a viabilidade de se proceder estudos para a eventual implantação do Projeto de Lei Ordinária que regulamenta a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação em prestação de primeiros socorros e prevenção de acidentes a funcionários e professores das escolas, creches, berçários, instituições sociais e filantrópicas e, centros de educação infantil públicos e particulares instalados no município de Miracatu, autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, o  Departamento de Educação informa que está previsto para o segundo semestre a realização de uma ação formativa que contemple o tema abordado, e que mesmo antes da obrigatoriedade estabelecida na Lei Federal 13.722/2018, o Município nesta gestão realizou capacitação para os funcionários das creches  municipais e neste ano a proposta visa ampliação do público educacional, e que a sugestão apresentada está contemplada no planejamento informado, lembrando que por parte da Pasta não contempla instituições sociais, filantrópicas e unidades particulares;

89/2018 - Solicita informações sobre reforma da quadra do Bairro Jardim Alvorada, autoria do Vereador  Moysés Sikorski Filho, o Departamento de Educação informa que o assunto faz parte do Programa Educacional “Mais Esporte na Escola”, e com isso foi priorizado a reforma de duas quadras metálicas, nos Bairros Jardim Yolanda e Jardim Alvorada. As obras foram autorizadas pelo Prefeito Municipal, licitadas e estão em execução. Destaca que as obras de melhoria e reforma nas unidades escolares tem sido prioridade na Gestão;

110/2018 - Denominação da Rua Vereador Antonio de Souza, nº 111/2018 - Denominação da Rua Presbítero Carlos Rodrigues Vieira, de autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, informa que as matérias foram objeto de Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal;

151/18 - solicita ao Executivo informação acerca do desconto do vale-transporte, autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho, informa que o desconto é realizado de acordo com a Lei Federal nº 7.418/85, que versa sobre ajuda de custo na participação de gastos de deslocamento do trabalhador e Lei Municipal nº 1.046/97. Conforme a Lei 7.418 o empregador participa dos gastos de deslocamento do trabalhador com ajuda de custo equivalente a parcela que exceder a seis por cento do salário base, ou seja, a Prefeitura fornece ao servidor a quantidade de vale transporte para utilização nos dias úteis do mês, o servidor paga 6%, e a Prefeitura arca com a ajuda de custo do valor restante. Quando o servidor está de férias retira uma quantidade menor de vale transporte, o que corresponde a 10, 15 ou 20 dias, e se o valor a ser pago ultrapassa os seis por cento, faz-se o desconto normal, e no caso do valor não ultrapassar os seis por cento, desconta-se do salário apenas o valor do vale transporte fornecido ao servidor;

08/2019 - Informações  referente ao Portal do Salto de Biguá, autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, encaminha as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Compras e cópia de documentos;

23/2019 – Inclusão do Carnaval fora de época no calendário de eventos do Município, autoria do Vereador Antonio Carlos, o Departamento de Cultura informa que o Departamento Municipal juntamente com o Comtur criou pela primeira vez no Município o calendário de eventos, que foi discutido com Instituições e Escolas e tem por objetivo planejar as ações a serem desenvolvidas durante o ano, de forma que os eventos possam ser melhores distribuídos entre as datas, possibilitando assim que sejam realizados durante todo o ano, e como dependem de fatores externos, podem ser adiados. Quanto ao Carnaval fora de época será discutido com o Departamento de Cultura e o Comtur, a fim de que possa ser escolhida melhor data para a realização, e assim que for definida a data informará à Câmara Municipal;

32/19,  solicita do Executivo informações acerca do contrato com a empresa Unyon, , Autores: Sueli Tiemi, Moysés Sikorski, Pablo Pereira, Pastor José Fanes e Vinícius Brandão, encaminha as informações solicitadas;

33/19, solicita do Executivo a remessa de cópias das rescisões contratuais dos funcionários contratados pela Empresa Terceirizada Instituto Social Saúde Resgate a Vida, informa que o Departamento de Saúde encaminhou cópia da solicitação à referida empresa, e tão logo tenham a resposta, será encaminhada à Câmara Municipal;

37/19, Autores: Sueli Tiemi, Moysés Sikorski, Pablo Pereira, Pastor José Fanes e Vinícius Brandão, solicita do Executivo implementação de providências a serem tomadas junto ao Bairro de Pedro Barros, as reivindicações foram encaminhadas aos respectivos Departamentos para conhecimento e inclusão no cronograma de trabalho, visando o atendimento de acordo com a disponibilidade financeira de cada Departamento

Elektro, em atenção ao Requerimento nº 20/19, de posa de árvores na Estrada do Faú até a Cachoeira, esclarece que para as podas preventivas, caso os galhos estejam em contato com a rede de energia elétrica, a Prefeitura ou o profissional devidamente capacitado deverá avaliar o risco para a realização da poda e, se necessário solicitar o desligamento programado para a realização do serviço, indicando o local, dia e horário a ser realizado. Os casos de risco iminente ao sistema elétrico devem ser comunicados diretamente à Elektro que registrará a ocorrência para atendimento imediato. Em ambos os casos: o desligamento programado e os casos de risco iminente devem ser comunicados diretamente à Elektro pelo 08007010102, sendo necessário de prazo mínimo de cinco dias úteis de antecedência para a realização de poda preventiva. Coloca-se à disposição pelo telefone (19) 2122-1010, email poder.publico@elektro.com.br e Milton Pontes (Institucional) para os esclarecimentos necessários.