Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 08/18 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Substitutiva a redação do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo 08/18 - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 1344
Turno: -
Texto original
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DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO - - |
Aprovado Enviado a CCJ para Redação Final com a inclusão da emenda |