SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

a) Da Prefeitura Municipal

Em aten&ccedil;&atilde;o aos Requerimentos n&ordm;s 69/2018 - Solicita ao Executivo a viabilidade de se proceder estudos para a eventual implanta&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei Ordin&aacute;ria que regulamenta a obrigatoriedade da realiza&ccedil;&atilde;o de cursos de capacita&ccedil;&atilde;o em presta&ccedil;&atilde;o de primeiros socorros e preven&ccedil;&atilde;o de acidentes a funcion&aacute;rios e professores das escolas, creches, ber&ccedil;&aacute;rios, institui&ccedil;&otilde;es sociais e filantr&oacute;picas e, centros de educa&ccedil;&atilde;o infantil p&uacute;blicos e particulares instalados no munic&iacute;pio de Miracatu, autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, o &nbsp;Departamento de Educa&ccedil;&atilde;o informa que est&aacute; previsto para o segundo semestre a realiza&ccedil;&atilde;o de uma a&ccedil;&atilde;o formativa que contemple o tema abordado, e que mesmo antes da obrigatoriedade estabelecida na Lei Federal 13.722/2018, o Munic&iacute;pio nesta gest&atilde;o realizou capacita&ccedil;&atilde;o para os funcion&aacute;rios das creches&nbsp; municipais e neste ano a proposta visa amplia&ccedil;&atilde;o do p&uacute;blico educacional, e que a sugest&atilde;o apresentada est&aacute; contemplada no planejamento informado, lembrando que por parte da Pasta n&atilde;o contempla institui&ccedil;&otilde;es sociais, filantr&oacute;picas e unidades particulares;
89/2018 - Solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre reforma da quadra do Bairro Jardim Alvorada, autoria do Vereador &nbsp;Moys&eacute;s Sikorski Filho, o Departamento de Educa&ccedil;&atilde;o informa que o assunto faz parte do Programa Educacional &ldquo;Mais Esporte na Escola&rdquo;, e com isso foi priorizado a reforma de duas quadras met&aacute;licas, nos Bairros Jardim Yolanda e Jardim Alvorada. As obras foram autorizadas pelo Prefeito Municipal, licitadas e est&atilde;o em execu&ccedil;&atilde;o. Destaca que as obras de melhoria e reforma nas unidades escolares tem sido prioridade na Gest&atilde;o; 
110/2018 - Denomina&ccedil;&atilde;o da Rua Vereador Antonio de Souza, n&ordm; 111/2018 - Denomina&ccedil;&atilde;o da Rua Presb&iacute;tero Carlos Rodrigues Vieira, de autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, informa que as mat&eacute;rias foram objeto de Projeto de Lei protocolado na C&acirc;mara Municipal;
151/18 - solicita ao Executivo informa&ccedil;&atilde;o acerca do desconto do vale-transporte, autoria do Vereador Moys&eacute;s Sikorski Filho, informa que o desconto &eacute; realizado de acordo com a Lei Federal n&ordm; 7.418/85, que versa sobre ajuda de custo na participa&ccedil;&atilde;o de gastos de deslocamento do trabalhador e Lei Municipal n&ordm; 1.046/97. Conforme a Lei 7.418 o empregador participa dos gastos de deslocamento do trabalhador com ajuda de custo equivalente a parcela que exceder a seis por cento do sal&aacute;rio base, ou seja, a Prefeitura fornece ao servidor a quantidade de vale transporte para utiliza&ccedil;&atilde;o nos dias &uacute;teis do m&ecirc;s, o servidor paga 6%, e a Prefeitura arca com a ajuda de custo do valor restante. Quando o servidor est&aacute; de f&eacute;rias retira uma quantidade menor de vale transporte, o que corresponde a 10, 15 ou 20 dias, e se o valor a ser pago ultrapassa os seis por cento, faz-se o desconto normal, e no caso do valor n&atilde;o ultrapassar os seis por cento, desconta-se do sal&aacute;rio apenas o valor do vale transporte fornecido ao servidor;
08/2019 - Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp; referente ao Portal do Salto de Bigu&aacute;, autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, encaminha as informa&ccedil;&otilde;es prestadas pelo Diretor do Departamento de Compras e c&oacute;pia de documentos;
23/2019 &ndash; Inclus&atilde;o do Carnaval fora de &eacute;poca no calend&aacute;rio de eventos do Munic&iacute;pio, autoria do Vereador Antonio Carlos, o Departamento de Cultura informa que o Departamento Municipal juntamente com o Comtur criou pela primeira vez no Munic&iacute;pio o calend&aacute;rio de eventos, que foi discutido com Institui&ccedil;&otilde;es e Escolas e tem por objetivo planejar as a&ccedil;&otilde;es a serem desenvolvidas durante o ano, de forma que os eventos possam ser melhores distribu&iacute;dos entre as datas, possibilitando assim que sejam realizados durante todo o ano, e como dependem de fatores externos, podem ser adiados. Quanto ao Carnaval fora de &eacute;poca ser&aacute; discutido com o Departamento de Cultura e o Comtur, a fim de que possa ser escolhida melhor data para a realiza&ccedil;&atilde;o, e assim que for definida a data informar&aacute; &agrave; C&acirc;mara Municipal;
32/19,&nbsp; solicita do Executivo informa&ccedil;&otilde;es acerca do contrato com a empresa Unyon, , Autores: Sueli Tiemi, Moys&eacute;s Sikorski, Pablo Pereira, Pastor Jos&eacute; Fanes e Vin&iacute;cius Brand&atilde;o, encaminha as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas;
33/19, solicita do Executivo a remessa de c&oacute;pias das rescis&otilde;es contratuais dos funcion&aacute;rios contratados pela Empresa Terceirizada Instituto Social Sa&uacute;de Resgate a Vida, informa que o Departamento de Sa&uacute;de encaminhou c&oacute;pia da solicita&ccedil;&atilde;o &agrave; referida empresa, e t&atilde;o logo tenham a resposta, ser&aacute; encaminhada &agrave; C&acirc;mara Municipal;
37/19, Autores: Sueli Tiemi, Moys&eacute;s Sikorski, Pablo Pereira, Pastor Jos&eacute; Fanes e Vin&iacute;cius Brand&atilde;o, solicita do Executivo implementa&ccedil;&atilde;o de provid&ecirc;ncias a serem tomadas junto ao Bairro de Pedro Barros, as reivindica&ccedil;&otilde;es foram encaminhadas aos respectivos Departamentos para conhecimento e inclus&atilde;o no cronograma de trabalho, visando o atendimento de acordo com a disponibilidade financeira de cada Departamento
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c) De Câmaras Municipais

d) De Diversos - Respondendo Proposições

Elektro, em aten&ccedil;&atilde;o ao Requerimento n&ordm; 20/19, de posa de &aacute;rvores na Estrada do Fa&uacute; at&eacute; a Cachoeira, esclarece que para as podas preventivas, caso os galhos estejam em contato com a rede de energia el&eacute;trica, a Prefeitura ou o profissional devidamente capacitado dever&aacute; avaliar o risco para a realiza&ccedil;&atilde;o da poda e, se necess&aacute;rio solicitar o desligamento programado para a realiza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, indicando o local, dia e hor&aacute;rio a ser realizado. Os casos de risco iminente ao sistema el&eacute;trico devem ser comunicados diretamente &agrave; Elektro que registrar&aacute; a ocorr&ecirc;ncia para atendimento imediato. Em ambos os casos: o desligamento programado e os casos de risco iminente devem ser comunicados diretamente &agrave; Elektro pelo 08007010102, sendo necess&aacute;rio de prazo m&iacute;nimo de cinco dias &uacute;teis de anteced&ecirc;ncia para a realiza&ccedil;&atilde;o de poda preventiva. Coloca-se &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o pelo telefone (19) 2122-1010, email <a href="mailto:poder.publico@elektro.com.br">poder.publico@elektro.com.br</a> e Milton Pontes (Institucional) para os esclarecimentos necess&aacute;rios.

e) De Diversos - Outros Assuntos

f) Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

b) De Vereador

Expediente Diversos (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)