Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Redação Final nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 1735/14 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - - |
Aprovado |