SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 829, de 30 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 24 de julho de 1991 Ementa: PROÍBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003
Lei nº 827, de 28 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E INCORPORA ADIANTAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 31 de dezembro de 1990 Ementa: CRIA O SETOR DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 30 de outubro de 1990 Ementa: CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 812, de 26 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 04 de setembro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIA DE 28% (VINTE E OITO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 01 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO SUDS/SP E AOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 773, de 27 de novembro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 963, de 16 de setembro de 1994
Lei nº 793, de 27 de abril de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 29 de março de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 06 de março de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 15 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 27 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 27 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO SUDS/SP E AOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 795, de 01 de junho de 1990
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de outubro de 1989 Ementa: FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1990	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de outubro de 1989 Ementa: FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1990	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 01 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 01 de setembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 17 de agosto de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 01 de junho de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 15 de maio de 1989 Ementa: REVOGA ARTIGO DE LEI MUNICIPAL Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 748, de 31 de março de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGENTE COMUNITÁRIO, MONITORA E SERVENTE) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 738, de 07 de novembro de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 30 de agosto de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 11 de agosto de 1988 Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CHEFE DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 726, de 28 de junho de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 28 de junho de 1988 Ementa: DA NOVA CLASSIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (CHEFE DE SETOR DE COMPRAS E CUSTOS) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 719, de 24 de maio de 1988 Ementa: DA NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGO DE SERVIDORES (SETOR DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, SECRETARIA ADMINISTRATIVA E ALMOXARIFE) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 716, de 11 de maio de 1988 Ementa: CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 TELEFONISTAS) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 713, de 12 de abril de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 05 de fevereiro de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 10 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 11 de agosto de 1987 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (MÉDICO VETERINÁRIO) Texto Original	Norma correlata Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 693, de 10 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 28 de abril de 1987 Ementa: DA NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGOS DE SERVIDORES (AUXILIAR DE CONTABILIDADE E SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 685, de 13 de fevereiro de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 27 de novembro de 1986 Ementa: FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1987	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 16 de outubro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 09 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 10 de abril de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 14 de março de 1986 Ementa: DA NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGOS DE SERVIDORES (ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL, ALMOXARIFADO E JUNTA MILITAR) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 652, de 28 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 28 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 30 de outubro de 1985 Órgão: Poder Executivo - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 03 de outubro de 1985 Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 644, de 03 de outubro de 1985 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001

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