Lei nº 963, de 16 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
963
Ano
1994
Data
16/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DO INAMPS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 795, de 01 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica