Lei nº 2.005, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2005
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Fábrica de doces de banana
Observação
Assuntos
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.245, de 30 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica