Lei nº 1.245, de 30 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
2003
Data
30/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E BEM PÚBLICO, SEGUINDO AS REGRAS ESTABELECIDAS NA PRESENTE NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO USO FÁBRICA BANANA
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.005, de 08 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica