Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

42

Data de Apresentação

13/09/2021

Número do Protocolo

973

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 51/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Protocolo: 973/2021, Data Protocolo: 10/09/2021 - Horário: 14:25:46

Norma Jurídica Relacionada