Decreto do Executivo nº 1.271, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1271
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.267, de 21 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.414, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica