Decreto do Executivo nº 1.414, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1414
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 1.271, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica