Lei nº 523, de 08 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
523
Ano
1979
Data
08/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 324, de 01 de novembro de 1969
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 544, de 29 de abril de 1980
Anexos Norma Jurídica