Lei nº 324, de 01 de novembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
1969
Data
01/11/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE PEDRO BARROS
Indexação
PERÍMETRO URBANO SEDE PEDRO BARROS
Observação
Assuntos
- Administração
- Tributário
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 169, de 14 de julho de 1962
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 523, de 08 de maio de 1979
Anexos Norma Jurídica