Lei nº 169, de 14 de julho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
1962
Data
14/07/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITO DE PEDRO BARROS E AS LOCALIDADES DE BIGUÁ E MUSÁCEA
Indexação
PERÍMETRO URBANO
Observação
Assuntos
- Administração
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 324, de 01 de novembro de 1969
Anexos Norma Jurídica