Lei nº 544, de 29 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
1980
Data
29/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
PERÍMETRO URBANO
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 523, de 08 de maio de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 718, de 24 de maio de 1988
Anexos Norma Jurídica