Lei nº 924, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
924
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 528, de 08 de maio de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 766, de 22 de setembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica