Lei nº 1.367, de 08 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1367
Ano
2006
Data
08/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 915, de 29 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.436, de 19 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica