Lei nº 915, de 29 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
1993
Data
29/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRASNPORTE COLETIVO
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.367, de 08 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica