Lei nº 1.581, de 09 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1581
Ano
2011
Data
09/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO
Indexação
CONSELHO TURISMO
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.043, de 22 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.837, de 22 de agosto de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.869, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica