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Resultados

REQ 56/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PONTO DE TÁXI DA RODOVIÁRIA

Apresentação: 24 de Maio de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 57/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA CÓPIA DE PROJETOS PARA LIBERAÇÃO DE CASCALHEIRAS

Apresentação: 5 de Junho de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 58/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA CÓPIA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE ROLO

Apresentação: 5 de Junho de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 59/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
MINUTA DE PROJETO DE LEI

Apresentação: 5 de Junho de 2012
Autor:  Elvis do Leite
Texto Original

REQ 60/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SINDICÂNCIAS

Apresentação: 5 de Junho de 2012
Autor:  Trucão
Texto Original

REQ 61/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
EXPLICAÇÃO SOBRE O ATERRO DA VILA BIGUAZINHO

Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 62/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
FUNCIONÁRIO PARA ÁREA DE INFORMÁTICA

Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:  Elvis do Leite
Texto Original

REQ 63/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ENCAMINHA REIVINDICAÇÃO DE MUNÍCIPE

Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:  Ezigomar Pessoa
Texto Original

REQ 64/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA CÓPIA DE CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO

Apresentação: 22 de Junho de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 65/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTALAÇÃO DE TELÃO PARA A FINAL DA LIBERTADORES

Apresentação: 22 de Junho de 2012
Autor:  Elvis do Leite
Texto Original

REQ 66/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ENCAMINHA REIVINDICAÇÃO DA MUNÍCIPE DO BAIRRO DO BIGUAZINHO

Apresentação: 22 de Junho de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 67/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA

Apresentação: 13 de Julho de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 68/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE FINALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA ORLANDO SILVA – JARDIM YOLANDA.

Apresentação: 3 de Agosto de 2012
Autor:  Ezigomar Pessoa
Texto Original

REQ 69/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE OBRAS PARA O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DAS CRECHES

Apresentação: 13 de Agosto de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 70/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
FUNCIONAMENTO DO CORREIO DE OLIVEIRA BARROS

Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:  Dona Nina
Texto Original

REQ 71/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:  Dona Nina
Texto Original

REQ 72/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENA DA VIVO

Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:  Dona Nina
Texto Original

REQ 73/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DA CRECHE DE OLIVEIRA BARROS

Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:  Dona Nina
Texto Original

REQ 74/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA WASHINGTON LUIZ.

Apresentação: 24 de Agosto de 2012
Autor:  Ezigomar Pessoa
Texto Original

REQ 75/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
RELAÇÃO DE ESTUDANTES QUE RECEBEM REPASSE DO TRANSPORTE ESCOLAR.

Apresentação: 5 de Setembro de 2012
Autor:  Romilson
Texto Original

REQ 76/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ABAIXO ASSINADO PARA REPARO NA ESTRADA QUE LIGA A SERRARIA A SERRA DO MANECÃO.

Apresentação: 5 de Setembro de 2012
Autor:  Marly da Paixão
Texto Original

REQ 77/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PASSARELA PARA A ESCOLA ESTADUAL DE BIGUÁ

Apresentação: 5 de Setembro de 2012
Autor:  Elvis do Leite
Texto Original

REQ 78/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PONTO DE ÔNIBUS PARA A ESCOLA ESTADUAL DE BIGUÁ

Apresentação: 5 de Setembro de 2012
Autor:  Elvis do Leite
Texto Original

REQ 79/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ARARIBÁ 2

Apresentação: 17 de Setembro de 2012
Autor:  Elvis do Leite
Texto Original

REQ 80/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NA RUA ARARIBÁ 2

Apresentação: 17 de Setembro de 2012
Autor:  Elvis do Leite
Texto Original

REQ 81/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
APURAÇÃO DE ACIDENTE COM ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR

Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Autor:  Ezigomar Pessoa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2012
Última Ação:   Providenciado Of.207/12 a Prefeitura.
Texto Original

REQ 82/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA FOLHA DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES MÉDICOS

Apresentação: 2 de Outubro de 2012
Autor:  Romilson
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2012
Última Ação:   Encaminhado através do Of.Pref.208/12 à Prefeitura.
Texto Original

REQ 83/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA LISTA DE PAGAMENTO EFETUADOS AOS SERVIDORES DA SAÚDE

Apresentação: 3 de Outubro de 2012
Autor:  Romilson
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2012
Última Ação:   Encaminhado através do Of.Pref.209/12 à Prefeitura.
Texto Original

REQ 84/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE VERBA E CRONOGRAMA DE OBRAS DO POSTOS DE SAÚDE DO ENGANO

Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Autor:  Romilson
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 85/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGENCIA ESPECIAL PARA O PROJETO LEI Nº 36/12

Apresentação: 5 de Novembro de 2012
Processo: 85 / 2012
Autor:  Ezigomar Pessoa
Dona Nina
João Biscoito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2012
Última Ação:   Urgência Especial para o Projeto de lei nº 36/12
Texto Original

REQ 86/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
VALOR TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Autor:  Romilson
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2012
Última Ação:   Enc. através de Oficio nº 221/12 à Prefeitura
Texto Original

REQ 87/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
HORÁRIO DIFERENCIADO DA ESCOLA DA FAMÍLIA AOS SÁBADOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA

Apresentação: 23 de Novembro de 2012
Autor:  Ezigomar Pessoa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2012
Última Ação:   Encaminhado através do Oficio nº 144/12
Texto Original

REQ 88/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/12

Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:  João Biscoito
Ezigomar Pessoa
Trucão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2012
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Urgência Especial aprovada
Texto Original

PDL 1/2011 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2011
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 28 de fevereiro de 2011

PDL 2/2011 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOÃO BARBOSA FILHO

Apresentação: 27 de Junho de 2011
Autor:  Romilson
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 12 de julho de 2011

PDL 3/2011 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO E DE DESENHO

Apresentação: 4 de Agosto de 2011
Autor:  Anita
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 17 de agosto de 2011

PDL 6/2011 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IRINEU SHIGUEKAZU YAMASHIRO

Apresentação: 5 de Outubro de 2011
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 18 de outubro de 2011

PDL 7/2011 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESPESA PARA CONGRESSO DE VEREADORES MIRINS

Apresentação: 17 de Outubro de 2011
Autor:  Mesa - Presidente
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 26 de outubro de 2011

PLO 63/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER

Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.624, de 21 de novembro de 2011

PLO 70/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.627, de 05 de dezembro de 2011

PDL 2/2010 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ LUIZ ZEZECO DA SILVA

Apresentação: 5 de Abril de 2010
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 29 de abril de 2010

PLO 7/2010 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2010
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.527, de 13 de abril de 2010

PLO 25/2010 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AS VITIMAS DE ENCHENTES DURANTE O ANO DE EXERCÍCIO EM QUE OCORRER A CLAMIDADE

Apresentação: 16 de Junho de 2010
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.540, de 12 de agosto de 2010

PLO 27/2010 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL - MIYOJI KAYO

Apresentação: 28 de Junho de 2010
Autor:  Anita
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.542, de 12 de agosto de 2010

PRE 6/2010 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REGIMENTO INTERNO ART.13 (REELEIÇÃO DA MESA)

Apresentação: 14 de Maio de 2010
Autor:  Zé do Iraque

PDL 1/2009 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 03/00 QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR

Apresentação: 16 de Março de 2009
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 2009

PLO 12/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Setembro de 2009
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.479, de 13 de maio de 2009

PLO 33/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI SEMANA DA COMBATE AO ALCOOLISMO

Apresentação: 5 de Junho de 2009
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.490, de 26 de junho de 2009

PLO 34/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Junho de 2009
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.491, de 26 de junho de 2009

PLO 47/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Agosto de 2009
Autor:  Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.506, de 21 de outubro de 2009