Decreto Legislativo nº 3, de 17 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2011
Data
17/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO E DE DESENHO
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
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Anexos Norma Jurídica