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PDL 1/2009 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 03/00 QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR
Apresentação: 16 de Março de 2009
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 2009
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PLO 12/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 2009
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.479, de 13 de maio de 2009
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PLO 33/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI SEMANA DA COMBATE AO ALCOOLISMO
Apresentação: 5 de Junho de 2009
Autor:
Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.490, de 26 de junho de 2009
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PLO 34/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2009
Autor:
Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.491, de 26 de junho de 2009
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PLO 47/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Agosto de 2009
Autor:
Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.506, de 21 de outubro de 2009
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PLO 52/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Apresentação: 14 de Setembro de 2009
Autor:
Ezigomar Pessoa
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PLO 66/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Apresentação: 5 de Novembro de 2009
Autor:
Zé do Iraque
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.519, de 16 de dezembro de 2009
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