Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/09/2024 | Poder Executivo - EXEC | Presidencia - PRES | Norma promulgada |
| 27/08/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 27/08/2024 | Presidencia - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 26/08/2024 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 23/08/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 21/08/2024 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Presidencia - PRES | Parecer favorável da CSE |
| 16/08/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/08/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 05/08/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |