Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
tributos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITOS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada