Resolução nº 1, de 03 de março de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2022

3 de Março de 2022

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O artigo 1º da Resolução nº 02/16, alterada pela Resolução 01/20, passa a figurar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica concedido auxílio alimentação no valor de R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais) aos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.”

          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

            Miracatu, 3 de  março  de 2022.

             Pablo Lopes da Silva Pereira

                  Presidente