Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2020

18 de Fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoria: Mesa da Câmara
    DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O artigo 1º da Resolução nº 02/16, alterada pela Resolução 01/19, passa a figurar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica concedido auxílio alimentação no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) aos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.”
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
                                                      Miracatu, 18 de fevereiro de 2020.
             
             
             
             
             
                                                           Sueli Tiemi Tanaka de Matos
             
                                                                     Presidente