Lei nº 2.139, de 03 de janeiro de 2024
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica alterado o Artigo 1° da lei 2.050, de 31 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica denominada como "ESTRADA MUNICIPAL ALVINA NÓBREGA CAETANO", a via localizada às margens da Rodovia Regis Bittencourt, iniciando na confluência da Rua Rio Grande do Sul e término na confluência da Rodovia Regis Bittencourt, altura do KM 371 SUL.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.