Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação