1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 255
Processo: 23/2026
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS OLIVEIRA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 256
Processo: 24/2026
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 259
Processo: 25/2026
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.967 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 282
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SOLICITA ADEQUAÇÃO NA LEI Nº 1060/97, PARA ASSEGURAR A ISENÇÃO DO IPTU
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 283
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INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO MUTUCA
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 284
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 121 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 260
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IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA ISIDORO HIPÓLITO PINTO-VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 122 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 261
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SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA AO REDOR DO CAMPO DA VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 123 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 262
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SAÍDA DA RODOVIA CASEMIRO TEIXEIRA EM DIREÇÃO À BR 116, COM SETAS INDICATIVAS PARA MIRACATU, SANTOS, JUQUIÁ E SOROCABA.
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 124 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 263
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SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS POR LED NOS SEGUINTES BAIRROS: VILA SÃO JOSÉ, VILA SÃO PEDRO E BIGUÁ
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 125 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 264
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRENOS DA VILA SÃO JOSÉ E BIGUÁ ATRAVÉS DO PROGRAMA CIDADE LEGAL.
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 126 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 265
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IMPLANTAÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA SUBIDA DA RUA PIXINGUINHA
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 127 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 266
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INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA EXTERNA DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 128 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 267
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RECAPEAMENTO NAS RUAS ISIDORO HIPÓLITO PINTO E LEOPOLDO DIAS DE MELO-VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 129 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 268
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REFORMA NA QUADRA DA VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 130 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 269
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AUMENTAR O MURO DA CRECHE DA VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 131 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 270
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COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA NA RUA DOIS, Nº 130 - BAIRRO DE BIGUÁ
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 132 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 271
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REUTILIZAÇÃO DE LUMINÁRIAS RETIRADAS
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 133 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 272
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PANELAS
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 134 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 274
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IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NO BAIRRO DE BIGUÁ
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 135 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 275
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SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS PARA REALIZAR COLETA DE ESGOTO DE FOSSAS SÉPTICAS EM ÁREAS RURAIS
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 136 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 276
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INSTALAÇÃO DE TV, BEDOURO E PINTURA NO POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 137 de 2026
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 277
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INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DA BARRA FUNDA
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 138 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 279
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SUBSTITUIÇÃO DE MANGUEIRA E DA CAIXA DÁGUA DO POSTO DE SAÚDE DA BARRA FUNDA
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 139 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 280
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CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ESTACIONAMENTO ATRÁS DO PRONTO SOCORRO
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 140 de 2026
Turno: Único
Autores: Claudio Honorio, Gilson
Número de Protocolo: 281
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SOLICITA MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA BARRA FUNDA
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Matéria não lida
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27 - Moção nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 278
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CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS "X-TEAM MIRACATU"
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Matéria não votada
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