1 - Parecer nº 59 de 2014
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 48/14
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 504
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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3 - Parecer nº 60 de 2014
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 51/14
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
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Aprovado
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5 - Parecer nº 61 de 2014
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 53/14
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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7 - Parecer nº 1 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 56/14
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PUBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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9 - Parecer nº 3 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 01/15
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2015
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 1
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MNUNICIPAL
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Aprovado
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11 - Parecer nº 4 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PL 03/15
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AREA NO JARDIM ALVORADA PARA MORADIA POPULARES)
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Aprovado
Obs.: emvotação nominal
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13 - Parecer nº 5 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PL 04/15
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (UNIFICA ÁREA DE SISTEMA DE LAZER NO JARDIM ALVORADA)
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Aprovado
Obs.: em votação nominal
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15 - Parecer nº 6 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PL 05/15
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA VALOR DE REPASSES MENSAIS)
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Aprovado
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17 - Parecer nº 66 de 2014
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/14
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2014
Autor: Mesa - Presidente
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DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
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Aprovado
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19 - Parecer nº 7 de 2015
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PLC 11/14
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR ESCOLAR DA LEI COMPLEMENTAR 17/14 E CRIAÇÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA
Obs.: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR ESCOLAR DA LEI COMPLEMENTAR 11/14
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Aprovado
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21 - Parecer nº 2 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/14
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Matéria não votada
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22 - Emendas a Projetos nº 1 de 2015
Autores: Joel, Italiano, Moysés
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ADITIVA AO PLC 15/14 - ACRESCENTA ARTIGO SOBRE ANEXOS I E II DA LC 01/10
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Aprovado
Obs.: em 1º turno
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU
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Aprovado
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