2 - Redação Final nº 5 de 2014
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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AO PROJETO DE LEI 31/14 QUE DISPOE SOBRE A SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1511/2009 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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Aprovado
Obs.: com voto Minerva do Presidente
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3 - Parecer nº 52 de 2014
Autores:
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FAVORÁVEL AO PL47/14
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado
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5 - Emendas a Projetos nº 11 de 2014
Autores:
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SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 42/14
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Rejeitado
Obs.: com voto minerva do Presidente
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6 - Emendas a Projetos nº 12 de 2014
Autores:
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SUBSTITUTIVA AOS ANEXOS INTEGRANTES DO PROJETO DE LEI 42/14
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Rejeitado
Obs.: com voto minerva do Presidente
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2014
Turno: 1ª Votação
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Aprovado
Obs.: em 1º turno
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8 - Parecer nº 53 de 2014
Autores:
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/14, COM EMENDAS.
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Matéria não votada
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9 - Emendas a Projetos nº 13 de 2014
Autores:
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ACRESCENTA O CARGO DE FISCAL DE TRANSPORTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLC 08/14
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Matéria não votada
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10 - Emendas a Projetos nº 14 de 2014
Autores:
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SUPRESSIVA DO ARTIGO 3º E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO
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Matéria não votada
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11 - Emendas a Projetos nº 15 de 2014
Autores:
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ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/14
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ALTERA VALORES, AMPLIA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 E ALTERA REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
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Matéria não votada
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13 - Parecer nº 54 de 2014
Autores:
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FAVORÁVEL AO PLC 09/14
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/14 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU, QUE ESPECIFICA
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Matéria não votada
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