Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 29 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 32/14 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 30 de 2014
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PL 32/14, INCLUSIVE COM EMENDA - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emendas a Projetos nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
|
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI 32/14 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2005 QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado 10x1 |
| 6 |
Parecer nº 26 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA A LOM - - |
Não há resultado |
| 7 |
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGANICA - - |
Rejeitado 7x4 |