Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
|
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 02/14 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS FACHADAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Parecer nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 03/14 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2011. - - |
Aprovado por unanimidade em votação nominal |